A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou na quinta-feira (02/04) uma nova versão do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS), que tem como principal novidade a inclusão do termo “Telessaúde” na Terminologia de Tipo de Atendimento da TUSS (tabela 50).
A medida atende à necessidade de viabilizar e monitorar a realização de atendimentos a distância no setor de saúde suplementar, diante da pandemia do coronavírus no Brasil.
A ANS destaca, ainda, por meio da Nota Técnica Nº 3, que o Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa emitiu orientação em que determina que, em decorrência das condições emergenciais decorrentes da pandemia, nos meses de março e abril a teleconsulta e o telemonitoramento poderão ser realizados. Impõe-se ainda que o Fonoaudiólogo que prestar este serviço deve garantir que todos os esforços sejam tomados para utilizar tecnologias de informação e comunicação que atendam à parâmetros de verificação, confidencialidade e segurança reconhecidos e adequados, considerando o que determina a Lei Nº 13.853 de 8 de julho de 2019, que altera a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, dispondo sobre a proteção de dados pessoais e criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; bem como garantir a equivalência aos serviços prestados presencialmente, sendo obedecido o Código de Ética da Fonoaudiologia, assim como outros dispositivos que regem as boas práticas de sua área de atuação: Clique aqui
Ressalta-se que não foram criados novos códigos de procedimentos na TUSS (Tabela 22) para implementação dos atendimentos à distância na Saúde Suplementar, mas sim a inclusão do tipo de atendimento realizado, ou seja a inclusão de código específico na Tabela 50 – Terminologia de Tipo de Atendimento, de natureza obrigatória nas principais guias-TISS (SP/SADT e Internação).
Finalmente, por meio da Nota Técnica de Nº 4, também disponível no site da ANS, a Agência destaca a importância da existência de registro em contrato entre operadora e prestador para a execução desse serviço e orienta à operadoras a flexibilização diante da situação atual.
