A reunião realizada com representantes de Conselhos Federais que fazem parte do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas levantou diversos aspectos importantes e relevantes à maioria das profissões ali representadas. Entre os assuntos destacados mais importantes da reunião, foi a Minuta que pretende formalizar um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas.
O objetivo deste acordo é descrever a programação e o detalhamento dos procedimentos necessários à extinção em bloco de processos de execução fiscal de que trata da Resolução CNJ n. 547, de 22 de fevereiro de 2024. O documento ainda será analisado e discutido no âmbito dos Conselhos Federais. Para isso, o grupo que compõe o Fórum analisa a criação de uma entidade representante, por meio de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para formalizar e judicializar as ações deste grupo.
A diretora-adjunta do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, que também ocupa o cargo de presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Andréa Cintra Lopes, agradeceu pela contribuição e participação dos trabalhos e deliberações do Fórum, que ocorreram juntamente com o presidente do Fórum e do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior.
