Uma nota pública elaborada pela Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e encaminhada ao Ministério da Educação reforça a defesa pela qualidade da assistência de saúde prestada à população. O documento, assinado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), contesta o Parecer CNE/CES Nº 209/2020, que tenta desqualificar o importante papel desempenhado pelos conselhos de fiscalização profissional.
A nota representa um universo de cinco milhões de profissionais que estão a serviço da população e evidencia o papel fundamental dos conselhos profissionais da área da saúde nos procedimentos de avaliação da formação em saúde a fim de proporcionar uma atuação profissional segura e de excelência.
O texto também fala sobre a necessidade da retomada do convênio entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/Ministério da Educação) e os conselhos profissionais da área da saúde. Segundo o documento, esse ato é capaz de contribuir no fluxo regulatório dos cursos de graduação, que abrange autorização, credenciamento e recredenciamento.
Confira um trecho da Nota:
Os Conselhos Profissionais são integrados por milhões de profissionais (5.771.646) a serviço da população brasileira. A esses cabe zelar pela prestação de uma assistência de qualidade livre de danos e imperícias. Isso só é possível com formação qualificada para o serviço. Para habilitar profissionais seguros para a sociedade é imprescindível a manutenção da participação colaborativa dos Conselhos nos processos de autorização, reconhecimento, renovação, de reconhecimento, ações de monitoramento e supervisão da formação em saúde.
Ofício-Circular FCFAS nº. 22/2020: clique aqui
