O Conselho Federal de Fonoaudiologia, manifesta-se contrário e repudia o Decreto nº 10.502/2020, publicado em 30.09.2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, por entender que o dispositivo pode criar efeitos nocivos de discriminação, de quebra de igualdade de oportunidades e de falta de acessibilidade às crianças, jovens e pessoas adultas com deficiência.
O CFFa defende, diante do exposto, a revogação por inconstitucionalidade do Decreto por ofertar escolas segregadas, exclusivas.
Confira o documento na íntegra:
CFFa-MANIFESTO-decreto-10502-2020
