O Fórum das Entidades Nacionais das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Área de Saúde aprovou, em 6 de maio de 2025, sua Carta de Princípios, documento que orienta sua atuação política, organizativa e institucional. A Carta estabelece as bases que norteiam o funcionamento do Fórum, seus objetivos, deveres, critérios de composição e regras para eleição da coordenação e indicação de representantes.
Mas, afinal, o que é essa Carta e para que ela serve?
O que é a Carta de Princípios do FENTAS?
A Carta de Princípios é o documento que define a identidade, os valores, os compromissos e as regras de funcionamento do FENTAS. Ela funciona como um marco normativo e político, garantindo unidade de atuação entre as entidades que compõem o Fórum.
O FENTAS é um espaço nacional e permanente de articulação política que reúne conselhos profissionais, federações, confederações, associações e comunidades científicas da área da saúde. Seu principal objetivo é fortalecer a representação das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde na defesa do Sistema Único de Saúde.
Para que serve a Carta?
A Carta de Princípios serve para:
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Definir os fundamentos do Fórum, como a defesa da Constituição Federal, do direito à saúde, da democracia, da diversidade, da justiça social e dos direitos humanos.
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Reafirmar o compromisso com o SUS público, universal, integral, equitativo e sustentável, bem como com financiamento adequado para sua manutenção.
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Estabelecer regras claras de participação, organização e tomada de decisões nas plenárias.
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Orientar a atuação das entidades e representantes no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e em outros espaços de controle social.
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Garantir transparência e legitimidade nos processos de eleição da coordenação e de indicação de representantes.
Quais são os principais eixos defendidos?
Entre os princípios fundamentais destacados na Carta estão:
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Defesa irrestrita do direito à saúde e do fortalecimento da democracia;
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Defesa do SUS público e sustentável;
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Fortalecimento da participação e do controle social;
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Defesa da autonomia e da isonomia entre as categorias profissionais da saúde;
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Combate a qualquer forma de discriminação, com compromisso com práticas inclusivas, antirracistas, anticapacitistas e antilgbtfóbicas;
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Defesa dos direitos humanos e rejeição ao autoritarismo.
Organização e funcionamento
A Carta também detalha como o Fórum se organiza:
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As plenárias são a instância máxima de decisão.
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Cada entidade integrante tem direito a um voto.
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As decisões devem buscar consenso, e, quando necessário, seguem critérios de quórum.
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O Fórum se reúne ordinariamente todos os meses, antes das reuniões do CNS.
O documento ainda estabelece regras para eleição da Mesa Coordenadora, critérios de assiduidade e representatividade, além de normas para indicação de conselheiras e conselheiros ao CNS e participação em comissões e grupos de trabalho.
Compromisso com o Controle Social
Um dos pontos centrais da Carta é o fortalecimento do controle social no SUS. O FENTAS atua como espaço de articulação política para subsidiar e qualificar a participação das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde no Conselho Nacional de Saúde e em demais instâncias deliberativas.
A Carta deixa claro que as conselheiras e os conselheiros indicados pelo Fórum devem defender as posições pactuadas coletivamente, garantindo unidade e coerência na atuação.
Sustentação e transparência
O documento também define como se dará a sustentação econômica do Fórum, baseada em parcerias e cotizações voluntárias entre as entidades integrantes, reforçando o caráter colaborativo da sua estrutura.
Além disso, estabelece que a Carta pode ser reformulada, desde que haja solicitação de dois terços das entidades integrantes, assegurando participação democrática nas mudanças estruturais.
A aprovação da Carta de Princípios reafirma o papel do FENTAS como espaço estratégico de articulação das categorias da saúde, fortalecendo a defesa do SUS, das políticas públicas e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor.
Mais do que um documento formal, a Carta representa um compromisso coletivo com a democracia, a equidade e a saúde como direito de todas e todos.
