O Conselho Nacional de Saúde (CNS), preocupado com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) durante atual momento e no pós-pandemia, lançou nesta terça-feira, 11 de agosto, a petição “Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?”.
A iniciativa surgiu a partir de um projeto de lei apresentado pelo governo federal para o orçamento do próximo ano, quando a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Com isso, será retomada a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Caso seja aprovado, o PL reduzirá ainda mais os investimentos no já fragilizado sistema de saúde.
A ação do CNS tem o intuito de garantir que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 contemple o Ministério da Saúde com um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões e também de revogar a EC 95 a fim de implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
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*Com informações do CNS
