O Dia Nacional de Luta Antimanicomial é comemorado no dia 18 de maio e remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido na cidade de Bauru (SP) no ano de 1987, onde surgiu a proposta de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro, a qual já estava em discussão desde o final da década de 70.
Diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outras questionavam a forma de assistência, denunciavam as violações dos direitos das pessoas com transtornos mentais, os abusos cometidos em instituições psiquiátricas e as precárias condições de trabalho e propunham mudanças na forma de assistência, desconstruindo o modelo manicomial.
Com a proclamação da Constituição, em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.
Apenas em 2001 foi aprovada a Lei 10.216, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, transferindo o foco do tratamento, que se concentrava na instituição hospitalar, para uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estruturada em unidades de serviços comunitários, abertos e territorializados (Centro de Atenção Psicossocial – CAPS), garantido assim a cidadania e a liberdade de usuários e familiares sem o risco de segregação.
Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), 3% da população geral sofrem com transtornos mentais severos e persistentes; mais de 6% da população apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas; 12% da população necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual; 2,3% do orçamento anual do SUS são destinados para a Saúde Mental.
De acordo com Jorge et al., 2019, a atuação clínica em saúde mental ainda é pautada na medicalização do indivíduo, com vistas ao tratamentos dos sintomas, diminuindo o potencial de transformação das práticas de saúde mental. Mediante tal evidência, é preciso repensar a criação ou a intensificação de novas práticas de cuidado que atendam às necessidades da população.
Ainda, é preciso fortalecer as políticas de saúde voltadas para esse grupo, tornando eficaz o atendimento a quem sofre de crise social, violência e desemprego; consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial e aumentar o repasse financeiro para a saúde mental.
A Fonoaudiologia, inserida na equipe multiprofissional de cuidado à saúde mental, deve auxiliar, dentre as várias possibilidades de atuação, a garantia à cidadania, liberdade e qualidade de vida desses pacientes e de seus familiares, por meio de estratégias facilitadoras, e promover a comunicação nos quadros de transtorno mental.
Muito há, ainda, a ser ressignificado, mas são inegáveis os avanços das Políticas Públicas em Saúde Mental, assim como a reflexão do papel do fonoaudiólogo na Saúde Mental.
