RESOLUÇÃO CFFa Nº 511, de 20 de outubro de 2017.
"Dispõe sobre a alteração da fundamentação
constante na Resolução CFFa
nº 482, de 12 de dezembro de 2015."
O Conselho Federal de Fonoaudiologia no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei
nº 6.965/81, o Decreto
nº 87.218/82 e seu Regimento
Interno;
Considerando o disposto no Código
de Ética da Fonoaudiologia;
Considerando que a revogação da Resolução CFFa nº 214/1998, que
dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo como perito em assuntos de sua
competência;
Considerando a decisão do Plenário do CFFa,
durante a 1ª Reunião da 156ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de
outubro de 2017,
R E S O L V
E:
Art.1o
Alterar a Resolução
CFFa
nº 482/2015, no tocante ao "considerando" que faz menção à Resolução CFFa nº 214/1998, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Considerando o normativo que dispõe sobre a atuação do
Fonoaudiólogo como perito em assuntos de sua competência;
Art. 2º Revogar as
disposições em contrário.
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.