Um novo Projeto de Lei (PL) foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados pela deputada federal Andreia Siqueira. A proposição, além de fixar o piso salarial da Fonoaudiologia no valor de R$ 5.000,00, estabelece ainda que a jornada de trabalho do fonoaudiólogo seja de, no máximo, 30 horas semanais.
O PL 2077/2023 foi apresentado após a parlamentar solicitar o arquivamento do antigo texto, o PL 1714/2023, apresentado em 10 de abril, que determinava apenas a fixação do piso salarial da categoria.
A deputada justifica que a nova proposta procura garantir um piso salarial mínimo aos profissionais da fonoaudiologia ao reconhecer os relevantes serviços que esses profissionais prestam à sociedade, fortalecendo a profissionalização dos serviços nas instituições de saúde e educação nas esferas públicas e privadas e contribuindo para a inovação de processos também da valorização, promoção, prevenção, capacitação e orientação dos serviços desempenhados com maestria e excelência por esses profissionais.
Ressaltamos, ainda, que é o início do processo de tramitação do PL, o que envolverá as duas casas legislativas.
O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia seguirá acompanhando e atuando ativamente dentro daquilo que legalmente o compete, uma vez que profissionais mais valorizados melhor se qualificam, favorecendo uma melhor atuação para a sociedade.
