Na última terça-feira, 30 de agosto, representantes do Conselho Federal de Fonoaudiologia estiveram reunidos com procuradores da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a assinatura do Guia Operacional do Acordo de Cooperação Técnica.
O vínculo tem como objetivo estabelecer um intercâmbio técnico e de informações entre o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia e o Ministério, visando o fim da precarização do estágio em Fonoaudiologia. Para isso, foi elaborado um guia operacional, que estabelece procedimentos complementares à Resolução CFFa nº 599, de 15 de janeiro de 2021, como o esclarecimento de situações em que o MPT deve ser informado.
O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia deve acionar a entidade de defesa dos direitos trabalhistas coletivos e individuais sempre que encontrar, atuando como supervisor de estágio, pessoa não formada/habilitada ou não registrada no órgão de classe respectivo, quando encontrar estagiários sem supervisão de profissional formado/habilitado e registrado no órgão de classe, quando identificar incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da carga horária, observando-se as diretrizes curriculares, dentre outras irregularidades, estejam essas ocorrendo em ensino presencial ou ensino a distância (EaD).
Representaram o CFFa na ocasião a presidente da autarquia, Andréa Cintra Lopes, e o assessor jurídico, Lauro Augusto Pinheiro. Assinaram o acordo representando o MPT os procuradores do trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo e Tadeu Henrique Lopes da Cunha.
