O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Lara Ferreira Rezende Camargo
Coordenadora Administrativa
Portaria nº 496 de 01 de junho de 2023
Endereço
Conselho Federal de Fonoaudiologia
SRTVS – Qd. 701 Bloco E, Palácio do Rádio II Salas 624/630
Asa Sul
CEP 70340-902 / Brasília – DF
Telefone
(61) 3323-5065
E-mail
lgpd@fonoaudiologia.org.br
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
