RESOLUÇÃO
CFFA Nº 732, DE 20 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno Único dos
Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.
O
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto n.º
87.218, de 31 de maio de 1982;
Considerando
a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 74ª
Sessão Plenária Extraordinária, de 27 de abril de 2024;
Considerando
a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 76ª
Sessão Plenária Extraordinária, de 20 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º
Aprovar o Regimento Interno
Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.
Art. 2º
Ficam revogadas as Resoluções CFFa n.º 574, de 1º de junho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União no dia 1º de junho de 2020, edição 105, seção 1,
página 518, CFFa n.º 660, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União no dia 30 de março de 2022, edição 70, seção 1, página 105; CFFa nº
725, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de
março de 2024, edição 47, seção 1, página 101.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União – DOU.
Andréa Cintra Lopes
Presidente
Neyla Arroyo Lara
Mourão
Publicado
no DOU do dia 21/06/2024