Resolução CFFa nº 667, de 29 de abril de
2022.
"Dispõe sobre a Atuação do
Fonoaudiólogo nos Distúrbios Alimentares Pediátricos”.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no
uso das atribuições legais e regimentais, na forma da Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218 de 31 de maio de 1982;
Considerando a Lei Federal nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Código de Ética da
Fonoaudiologia;
Considerando a Resolução CNE/CES 5, de 19
de fevereiro de 2002, do Conselho Nacional de Educação Superior, que Institui
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia;
Considerando o Manual de Biossegurança,
2ª Edição Revisada e Ampliada, do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia;
Considerando a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) de 2012, do Ministério da Saúde;
Considerando do Documento Oficial CFFa nº
01/2002, aprovado pela Resolução CFFa no. 348, de 03 de abril de
2007, em que são estabelecidas as áreas de competência do fonoaudiólogo;
Considerando RESOLUÇÃO Nº 610 de 13 de
dezembro de 2018, que contempla sobre as Recomendações do Conselho Nacional de
Saúde (CNS) à proposta das diretrizes curriculares nacionais do Curso de
graduação bacharelado em Fonoaudiologia, capítulo 5 - Das Competências
específicas do Fonoaudiólogo;
Considerando a Resolução CFFa nº 415, de
12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o
registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários;
Considerando a Resolução CFFa nº 579, de
28 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as normas técnicas
concernentes à digitalização e ao uso dos sistemas informatizados para guarda e
manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de
Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde”;
Considerando a Resolução CFFa nº 383, de
20 de março de 2010, que "Dispõe
sobre as atribuições e competências relativas à especialidade em Disfagia pelo
Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras providências;"
Considerando a Resolução CFFa nº 492, de
7 de abril de 2016, que "Dispõe
sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em
disfagia e dá outras providências";
Considerando a Resolução CFFa nº 320, de 17
de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre
as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras
providências;
Considerando o Parecer sobre “Métodos clínicos e diretrizes terapêuticas
ampliadas no tratamento de indivíduos com transtorno do espectro do autismo” da
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia de 2019;
Considerando a Resolução CFFa nº 580, de
20 de agosto de 2020, "Dispõe sobre
a regulamentação da Telefonoaudiologia e dá outras providências;
Considerando o documento que dispõe sobre
“As áreas de domínio em Motricidade Orofacial” da Sociedade Brasileira de
Fonoaudiologia de 2017;
Considerando as Diretrizes sobre a
Atuação do Fonoaudiólogo nos Distúrbios Alimentares Pediátricos, elaborado no
Grupo de Trabalho de Distúrbios Alimentares, criado pela Portaria CFFa Nº 352, 05 de fevereiro de 2021;
Considerando as Resoluções da Diretoria
Colegiada (RDC) da ANVISA sobre biossegurança e suas atualizações;
Considerando o deliberado “ad
referendum” do Plenário durante a reunião da 429ª Reunião da Diretoria,
realizada no dia 29 de abril de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º Regulamentar a Atuação do Fonoaudiólogo
na área dos Distúrbios Alimentares Pediátricos;
Art. 2º O fonoaudiólogo compõe a equipe multidisciplinar na área dos Distúrbios Alimentares Pediátricos;
Art. 3º O Fonoaudiólogo atua na
promoção, prevenção, na identificação das características, avaliação,
diagnóstico, condutas terapêuticas e tratamento dos aspectos miofuncionais, orofaciais e
cervicais, desde o nascimento passando por todas as fases do desenvolvimento
global da criança, realizando os devidos encaminhamentos aos profissionais que compõem a
equipe multiprofissional dos Distúrbios Alimentares Pediátricos;
Art. 4º O fonoaudiólogo tem
autonomia para gerenciar procedimentos específicos, técnicas e recursos
terapêuticos baseados em evidências científicas na área dos Distúrbios
Alimentares;
Art. 5º. O Fonoaudiólogo que atua
nos Distúrbios Alimentares Pediátricos, deve ter conhecimento das
especialidades de Disfagia e Motricidade Orofacial.
Parágrafo 1º: O
Fonoaudiólogo deve ter o conhecimento teórico das Ciências Biológicas e da Saúde, do Sistema Miofuncional
Orofacial e Cervical relacionados aos aspectos anatômicos e
fisiológicos do sistema estomatognático, da relação de causa e efeito entre
forma e função;
Parágrafo 2º: O Fonoaudiólogo deve ter
aprofundamento teórico e prático nos
procedimentos avaliativos referentes à antropometria orofacial, morfologia da
cavidade oral, sensibilidade tátil, térmica e gustativa, mobilidade orofacial,
controle neuromuscular, funções de respiração (tipo e modo), mastigação
(eficiência e padrão), deglutição, fala (aspectos articulatórios, fonéticos e
fonológicos), bem como à coordenação entre a função respiratória com as demais
funções; das etapas da alimentação; funções de sucção, mastigação e deglutição;
Art. 6º São consideradas determinantes para a atuação
Fonoaudiológica nesta área, o desenvolvimento das seguintes habilidades e
competências:
I.
Compreender
o processo de alimentação;
II.
Reconhecer
as características alimentares sócio demográficas;
III.
Estabelecer
adequado diagnóstico do processo de alimentação e deglutição;
IV.
Ter
noções de interações farmacológicas relacionadas aos processos de alimentação,
mastigação e deglutição;
V.
Identificar e reconhecer as
dificuldades alimentares, respeitando suas especificidades, bem como a escolha
de formas de tratamento adequadas;
VI.
Conhecer
os benefícios, manejo e complicações com crianças em uso de Via Alternativa Alimentar;
VII.
Fornecer suporte, acolhimento,
informação, orientação e aconselhamento aos pais, cuidadores, representantes e responsáveis legais;
Art. 7º Os
atendimentos Fonoaudiológicos realizados aos clientes com Distúrbios
Alimentares Pediátricos, devem basear-se no conhecimento e na competência do
profissional para tomada de decisão de acordo com as informações clínicas;
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Presidente
Jozélia
Duarte Borges de Paula
Diretora
Secretária
Publicado no DOU do dia 05/05/2022