RESOLUÇÃO CFFa nº 554, de 21 de outubro de 2019.

"Dispõe sobre o nível de pressão sonora do ambiente acústico de testes audiológicos e dá outras providências".

O plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto-Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982;

Considerando que a Lei nº 6.965/81 determina ser competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia e seus Conselhos Regionais fiscalizar e orientar o profissional fonoaudiólogo;

Considerando a necessidade de garantir qualidade nos serviços prestados na área de saúde auditiva;

Considerando que o ambiente acústico pode interferir nos resultados de um exame audiológico;

Considerando que o ambiente acústico em que os testes audiológicos são realizados deve ter o nível de ruído controlado;

Considerando o disposto nas normativas Portaria 19, de 9 de abril de 1998, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;

Considerando a decisão do Plenário durante a 2ª reunião da 169ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Entende-se como ambiente acústico de testes audiológicos as cabinas (móveis ou fixas) ou salas tratadas acusticamente.

Art. 2º Para realização de testes audiológicos o ambiente deve atender os níveis estabelecidos pela Norma ISO 8253-1 (Tabela 1 e Tabela 2 – Anexo 1), como referência para os níveis de ruído ambiental máximos permitidos para a execução de testes por via área e via óssea.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do profissional a manutenção de níveis sonoros adequados no ambiente de teste.

Art. 3º O intervalo de tempo para a realização da avaliação do ambiente acústico deve ser anual.

§ 1º Caso mudanças significativas sejam detectadas antes de um ano, a verificação deverá ser realizada imediatamente, bem como adequação.

§ 2º Entende-se por mudanças significativas àquelas que impactam nos valores do Anexo I desta Resolução.

Art. 4º O certificado ou relatório de ensaio/medição deve estar disponível quando solicitado e conter as seguintes informações:

I - nome e endereço do laboratório que realizou os procedimentos;

II - número do certificado ou relatório;

III - data da realização do ensaio/medição;

IV - identificação e endereço do solicitante e local onde foi efetuado o ensaio/medição;

V - identificação da cabina acústica (móvel ou fixa) ou ambiente acústico discriminando: marca, modelo, número de série;

VI - identificação dos equipamentos padrões utilizados no ensaio/medição da cabina acústica ou ambiente acústico, discriminando: fabricante, modelo, número de série e dados da calibração (data e local);

VII - identificação e assinatura do técnico executor do ensaio/medição e do responsável pelo laboratório;

VIII - condições ambientais na ocasião em que o ensaio/medição foi realizado: temperatura e umidade;

IX - características do ambiente onde foi realizado o ensaio/medição;

X - a norma de referência utilizada, seus valores por frequência e a conformidade ou não dos resultados com a norma (ISO – 8253-1).

Art. 5º O ensaio/medição deve ser efetuado por empresas/laboratórios acreditados pela Rede Brasileira de Calibração (RBC) ou que tenham seus equipamentos padrões calibrados anualmente no INMETRO ou por laboratórios acreditados (RBC).

Art. 6º Fica revogada a Resolução CFFa nº 364, de 30 de março de 2009.

Silvia Tavares de Oliveira

Presidente

Silvia Maria Ramos

Diretora Secretária

Anexo I – Resolução CFFa nº 554/2019

Tabela 1 – Níveis máximos de pressão sonora permissíveis para o ruído ambiente, Lmax, em bandas de 1/3 de oitava para a audiometria por via aérea, quando fones de ouvido supra-aurais típicos são utilizados.

Frequência central da banda de 1/3 de oitava Hz	Níveis máximos de pressão sonora permitidos para o ruído ambiente Lmax (referência: 20 mPa) (dB)
	Faixa de frequências do tom de teste
	125 Hz a 8.000 Hz	250 Hz a 8.000 Hz	500 Hz a 8.000 Hz
31,5 40 50 63 80 100 125 160 200 250 315 400 500 630 800 1.000 1.250 1.600 2.000 2.500 3.150 4.000 5.000 6.300 8.000	56 52 47 42 38 33 28 23 20 19 18 18 18 18 20 23 25 27 30 32 34 36 35 34 33	66 62 57 52 48 43 39 30 20 19 18 18 18 18 20 23 25 27 30 32 34 36 35 34 33	78 73 68 64 59 55 51 47 42 37 33 24 18 18 20 23 25 27 30 32 34 36 35 34 33
Nota: Utilizando-se os valores acima, o menor nível do limiar auditivo a ser medido é de 0 dB, com uma incerteza máxima de + 2 dB devido ao ruído ambiente. Se uma incerteza máxima de + 5 dB devida ao ruído ambiente é permitida, os valores podem ser incrementados em 8 dB.

Tabela 2 – Níveis máximos de pressão sonora permissíveis para o ruído ambiente, Lmax, em bandas de 1/3 de oitava para a audiometria por via óssea.

Frequência central da banda de 1/3 de oitava (Hz)	Níveis máximos de pressão sonora permitidos para o ruído ambiente Lmax (referência: 20 mPa) (dB)
	Faixa de frequências do tom de teste
	125 Hz a 8.000 Hz	250 Hz a 8.000 Hz
31 40 50 63 80 100 125 160 200 250 315 400 500 630 800 1.000 1.250 1.600 2.000 2.500 3.150 4.000 5.000 6.300 8.000	55 47 41 35 30 25 20 17 15 13 11 9 8 8 7 7 7 8 8 6 4 2 4 9 15	63 56 49 44 39 35 28 21 15 13 11 9 8 8 7 7 7 8 8 6 4 2 4 9 15
Notas: 1. Utilizando-se os valores acima, o menor nível do limiar auditivo a ser medido é de 0 dB, com uma incerteza máxima de + 2 dB devido ao ruído ambiente. Se uma incerteza máxima de + 5 dB devida ao ruído ambiente é permitida, os valores podem ser incrementados em 8 dB. 2. Com a maioria dos medidores de nível sonoro, é difícil medir-se níveis abaixo de 5 dB.

PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, DIA 23/10/2019.