RESOLUÇÃO CFFa Nº 507, DE 19 DE AGOSTO DE 2017.
"Dispõe
sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em
Fluência ,e dá outras providências."
O Conselho Federal de
Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
nº 6.965/81, o Decreto
nº 87.218/82 e o Regimento
Interno;
Considerando o Código
de Ética Profissional da Fonoaudiologia vigente;
Considerando
as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Fonoaudiologia
vigentes;
Considerando o documento oficial
do CFFa denominado "Áreas de Competência do Fonoaudiólogo no Brasil" de 3 de
Abril de 2007;
Considerando a colaboração do
Instituto Brasileiro da Fluência (IBF) e da Associação Brasileira da Gagueira
(ABRA GAGUEIRA);
Considerando os avanços
conquistados pela ciência fonoaudiológica, os quais têm levado à identificação
de conhecimentos específicos de grande importância para a atuação do
fonoaudiólogo em diferentes áreas;
Considerando
que o especialista deve ser entendido como o profissional que, com atuação
específica, desempenha sua atividade embasado em conhecimentos profissionais
aprofundados, que lhe permitem realizar a promoção, prevenção, o diagnóstico e
o tratamento adequado, qualificando, assim, a atuação profissional;
Considerando
a necessidade da promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de
tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos
técnicos e científicos na área;
Considerando a necessidade da
promoção de direitos estabelecidos e construção de novos direitos;
Considerando deliberação do
Plenário durante a 2ª reunião da 155ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no
dia 19 de agosto de 2017,
R E S O L V
E :
Art. 1º Estabelecer as atribuições e
competências relativas do fonoaudiólogo Especialista em Fluência.
Parágrafo único. O fonoaudiólogo habilitar-se-á ao
título de Especialista em Fluência.
Art. 2º O fonoaudiólogo Especialista em Fluência está apto a:
I
- Identificar as tipologias das disfluências típicas e atípicas para o
diagnóstico e intervenção precoce dos transtornos da fluência;
II
- Orientar as famílias e as equipes
de saúde e educação sobre a identificação de transtornos da fluência, bem como
conduta adequada frente aos indivíduos com tais alterações.
III -
Gerenciar programas de reabilitação dos transtornos da fluência e definir
indicadores apropriados de qualidade para controle dos resultados;
IV -
Selecionar e aplicar abordagens de intervenção e técnicas específicas para
crianças, adolescentes e adultos, com base em evidências científicas;
V - Analisar
o processo de fluência observando a presença dos aspectos funcionais esperados;
VI - Realizar a promoção e o
aprimoramento da fluência verbal;
VII -
Colaborar, junto a outros profissionais para a resolutividade da terapêutica
com os transtornos de fluência;
VIII - Indicar e adaptar
recursos de tecnologias com comprovada eficácia para as pessoas com transtornos
de fluência;
IX - Colaborar junto ao médico
na análise dos dados e resultados provenientes da administração de medicamentos
simultâneos ao tratamento fonoaudiológico, na terapêutica complementar;
X - Realizar
estudos visando o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos técnicos e
científicos no que concerne a área da fluência de fala de pertencentes às mais
diversas comunidades sociolinguísticas;
XI - Realizar atividades de
ensino, pesquisa e extensão relacionadas à atuação na área da fluência e seus
transtornos.
XII - Atuar como perito ou como
auditor em situações nas quais esteja em questão o processo de fluência normal
ou alterada.
Art. 3º As
competências relativas ao fonoaudiólogo Especialista em Fluência ficam assim
definidas:
1 – Área do conhecimento:
a) anatomofisiologia
da fala;
b) noções
básicas de genética (hereditariedade);
c) neurofisiologia
da fluencia;
d) conceitos de
fluência, componentes e parâmetros;
e) conceitos e
achados fonoaudiológicos dos transtornos da fluência;
f) diagnóstico
diferencial entre os transtornos da fluência;
g) impacto
psicossocial dos transtornos da fluência na qualidade de vida;
h) surgimento e
evolução dos transtonos da fluencia do desenvolvimento;
i) relação
entre fluência e as demais áreas da Fonoaudiologia;
j) prevalência
e incidência em diferentes populações;
k) condições
mórbidas;
l) fatores
relacionados à recuperação espontânea;
m) fatores
neurológicos, genéticos, linguísticos e psicossociais;
n) teorias
sobre a etiologia dos transtonos da fluencia;
o) protocolos e
métodos de coleta de dados na avaliação dos transtornos da fluência;
p) avaliação
qualitativa e quantitativa dos transtornos da fluência;
q)
especificidades dos transtonos da
fluencia nos diferentes grupos etários (pré-escolares, escolares, adolescentes
e adultos);
r) relatórios,
laudos e pareceres fonoaudiológicos em transtornos da fluência;
s) instrumentos
tecnológicos existentes para a promoção da fluência;
2
- Função: avaliação, promoção da
saúde, orientação, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva,
diagnóstico, prognóstico, habilitação, reabilitação e encaminhamento dos
transtornos relacionados à fluência.
3
- Amplitude: equipes de saúde da
família, programas de saúde na escola, clínicas e consultórios privados,
hospitais públicos e privados, instituições de ensino superior (IES),
clínicas-escolas, instituições filantrópicas e organizações não-governamentais,
ambulatórios de especialidades, centros especializados em reabilitação (CER),
centros de atenção integral à saúde (CAIS), centros de atenção integral à saúde
mental (CAISM), centros de atenção psicossocial (CAPS), grupos de pesquisa, centros
de pesquisas em fármacos para os transtonos da fluência, centros de
desenvolvimento de tecnologias para avaliação e terapia dos transtornos da
fluência, bem como de manutenção da fluência, pós-terapia, dentre outros.
4 - Processo
Produtivo:
a) formar profissionais
especializados na área;
b) detectar os
transtornos da fluência em fase inicial;
c) melhorar a
qualidade de vida da população de pessoas com transtornos da fluência;
d)
reduzir o elevado índice de
prevalência dos transtonos da fluencia persistente no Brasil;
e) reduzir o
grau de severidade nos transtonos da fluencia persistentes;
f)
minimizar o impacto dos transtonos
da fluência sobre seus portadores e suas famílias;
g)
promover políticas públicas,
serviços, programas de saúde e educação na área da fluência;
h)
prestar informações atualizadas e
cientificamente embasadas sobre o desenvolvimento da fluência da fala e seus
transtornos;
i)
conscientizar a população acerca dos
transtornos da fluência com base em evidências científicas;
j) desmitificar
ou desvendar ou revelar os transtornos
da fluência;
k)
contribuir sistematicamente para a
valorização do conhecimento científico na clínica terapêutica fonoaudiológica
na área da fluência, por meio do desenvolvimento de relações transversais de
interdisciplinaridade;
l) desenvolver,
aprimorar e ampliar a produção científica na área da fluência;
m) desenvolver
atividades de ensino e supervisão na área da fluência;
n) desenvolver
o uso de tecnologias que promovam a fluência;
o)
elaborar e produzir softwares e
outros recursos digitais que possibilitem atuar na avaliação, diagnóstico e
intervenção da fluência e de suas alterações.
Art. 4º Revogar as disposições en contrário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.